Alíquota do IPTU de Fortaleza não muda, mas valor é corrigido em 5,79%

A alíquota do IPTU 2011 permanece a mesma de 2010. O valor a mais que virá nos boletos é da correção monetária do IPCA-E (inflação) e, em alguns casos, da atualização do valor do imóvel em função de valor agregado. Os boletos já foram enviados e devem ser todos entregues até o fim da próxima semana
A alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 é a mesma de 2010, no entanto, o valor do tributo pago será maior em função da correção monetária de 5,79%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), um medidor de inflação.
O secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Sobreira Cialdini, informou, ontem, os detalhes do IPTU para este ano, além de apresentar os resultados de arrecadação do imposto em 2010.
Dos 540 mil imóveis cadastrados na Secretaria de Finanças (Sefin), cerca de 20 mil (3,8%), tiveram suas alíquotas "descongeladas", por isso, mudaram de faixa e vão pagar mais caro. Esses imóveis tiveram a alíquota "congelada" em função da Lei Complementar 73/2009 – que reajustou o IPTU para 2010 –, ter sido publicada menos de 90 dias do seu lançamento.
Há modificação também, para mais ou para menos, em casos de alterações cadastrais, como registro de piscina, jardim, ampliação de área, entre outros. A equipe de Pesquisa Imobiliária da Sefin identificou cerca de dois mil imóveis com piscina que não haviam informado o equipamento de lazer, disse Cristiano Cabral, gerente da Célula de Gestão do IPTU.
Ele lembra que é uma obrigação tributária do contribuinte informar caso seja erguido "um puxadinho" ou aumentado a área construída. Apesar das novidades, 94,6% dos imóveis tributados permanecerão com a mesma alíquota de 2010, afirmou Alexandre Cialdini. O contribuinte tem até 10 de março para requerer nova avaliação do IPTU.

A Sefin estima arrecadar R$ 170,2 milhões com o IPTU em 2011. Em 2010, o cofre municipal recebeu R$ 159,7 milhões em função do tributo, um crescimento de 33% diante de 2009, quando foram arrecadados R$ 120,4 milhões.
O pagamento da cota única até o dia 7 de fevereiro dá direito ao desconto de 10%. Para a quitação à vista dia 7 de março, o desconto é de 5%. Cialdini alerta que só poderá efetuar o pagamento com desconto se tiver adimplente com o fisco municipal. Parcelado, o tributo pode ser pago em até 11 vezes, com parcela mínima de R$ 30.
Continua a redução automática de 50% para imóveis residenciais situados na área da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor). Para o comércio, a baixa é de 20%. Cialdini comentou que considera pequena a redução dada aos imóveis do Centro. O objetivo é reviver a área com a maior ocupação de residentes no bairro, comentou.
Os boletos já começaram a chegar aos contribuintes. A estimativa do secretário é de que até o fim da próxima semana todas as 540 mil guias de pagamento estejam nas residências.
O IPTU per capita de Fortaleza figura entre os mais baixos entre todas as capitais do País, ficando atrás inclusive de cidades com potenciais semelhantes, como Recife e Salvador.
Coleta seletiva de lixo
Sefin está concluindo um projeto de lei que vai fixar um desconto a quem fizer a coleta seletiva do lixo residencial. Após a apreciação da prefeita Luizianne Lins, o projeto é encaminhado à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), que deverá ocorrer ainda este mês. "A partir de uma ideia que tivemos quando visitamos Barcelona (Espanha), quisemos unir a responsabilidade ambiental e fiscal", afirmou Cialdini.
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