A emissão da documentação necessária para que os empreendedores imobiliários possam entregar suas construções legalmente prontas e os clientes, por sua vez, garantam um financiamento, está sendo uma barreira no mercado de compra e venda de imóveis em Natal. De acordo com o diretor da Aliança Imobiliária, Luiz Dias Macedo, depois de uma construção concluída, a documentação pode demorar seis ou sete meses para estar juridicamente legal e o imóvel estar pronto para ser entregue ao novo proprietário. "Quanto maior o empreendimento, maior a dificuldade", destacou.
Segundo Luiz Dias, os trâmites burocráticos são uns dos grandes gargalos na compra de um imóvel. "O empresário tem dificuldades de entregar o empreendimento por questões meramente administrativas. As incorporadoras estão sendo obrigadas a alargar em um ano a entrega, em virtude dessa documentação", informou. O diretor de imobiliária ressalta que essa demora prejudica não só o empresário, mas, principalmente, a população, que pode perder as oportunidades de aquisição do imóvel.
Além da documentação necessária antes da construção da obra, como licença ambiental, licença do Corpo de Bombeiros, alvará de construção e registro de incorporação, que podem demorar até seis meses para estarem de acordo com o exigido, depois que a obra fica completamente pronta é preciso mais tempo para estar legalizada.
Segundo Luiz Dias, o tempo gasto com a emissão dos documentos vai depender do tamanho do imóvel e pode demorar de uma média de sete meses após o final da construção. "Depois que a obra está pronta, é preciso buscar, junto à prefeitura, a certidão do Habite-se e a certidão de Característica para que a averbação do imóvel possa ser feita no cartório. Além desses documentos, o empreendedor precisa pedir a certidão negativa de débitos (CND) da Previdência Social (INSS), bem como a vistoria do Corpo de Bombeiros", informou.
Desorganização e burocracia dificultam processo
Luiz Dias aponta que a dificuldade e a demora são ocasionadas principalmente pela desorganização administrativa dos órgãos públicos. "É preciso que se tenham mecanismos que estabeleçam um plano de ação para que as ações fluam mais rápido. O Corpo de Bombeiros não está preparado para atender a demanda de empreendimentos; existem apenas sete cartórios em Natal, a mesma quantidade existente em Mossoró, que tem um terço da população da capital, o que ocasiona uma sobrecarga nesses locais. No INSS, são dois servidores para atender todo o estado. Isso precisa ser revisto", explicou.
Segundo o especialista, o sonho da casa própria pode ser frustrado pelas dificuldades. "Muitas famílias não têm conseguido as negociações, porque dependem do financiamento e para que este seja realizado, os bancos analisam criteriosamente a situação jurídica do imóvel", disse. Segundo ele, a situação que existe hoje é de uma sociedade que tem o crédito do financiamento, mas acaba tropeçando na burocracia. "Esse é um momento em que o mercado imobiliário está muito abundante. Mas, apesar disso, as pessoas nem sempre conseguem finalizar suas negociações porque os órgãos públicos não acompanham o crescimento da demanda", disse.
Melhoria do serviço
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN) está visitando os órgãos públicos para sugerir melhorias na emissão dos licenciamentos. Segundo a diretora-executiva do Sinduscon-RN, Ana Adalgisa Paulino, realmente existe essa demora, tanto no licenciamento inicial, quanto no final, por isso, o sindicato está conversando com as entidades no sentido de diminuir a dificuldade. "Temos uma proposta de que seja criada uma espécie de central fácil, onde todos os órgãos que precisem emitir esses documentos estejam acessíveis no mesmo local", informou. O sindicato acredita que isso ajudará a facilitar o processo, por isso, apresentou essa e outras sugestões ao secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Olegário Passos.
O que um empreendimento construído precisa
l Certidão do habite-se e de Característica - documentos que atestam que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
l CND - Certidão negativa de débitos do INSS - documento emitido pela Previdência Social, para comprovar a regularidade de contribuições dos empreendedores com a Seguridade Social.
l Vistoria técnica do Corpo de Bombeiros - uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros para segurança contra incêndio, pânico, rachaduras e risco de desabamento.
l Registro do imóvel - é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Toda vez que se leva uma escritura de compra e venda ou hipoteca de um imóvel ao Cartório, por exemplo, ela é registrada na matrícula, ou seja, os dados referentes ao negócio que se efetivou são anotados na matrícula do imóvel ao qual diz respeito.
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