sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Rigor para Minha casa, minha vida

Empresas que financiam pela CEF devem construir em locais urbanizados
Depois de anunciar o reajuste no valor máximo para os imóveis financiados pelo programa habitacional Minha casa, minha vida, ainda não oficializado pelo conselho curador do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal (CEF) resolveu restringir a liberação de crédito imobiliário para os projetos construídos com recursos de empreendedores e vendidos através do programa.
Agora, os financiamentos só serão concedidos pelo banco aos empreendimentos cuja localização já disponha de um plano de urbanização, com vias pavimentadas e estrutura de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e rede de saneamento básico. Nesse caso, ponto para o consumidor final, aquele que sonha com uma moradia digna, foco do programa federal.
A Caixa oferece duas modalidades para a venda dos imóveis pelo programa: quando a própria instituição financia a obra por completo ou no caso da oferta de crédito para a compra, com o empreendimento sendo bancado pelo empreendedor. Na primeira situação, segundo a CEF, já era exigida a urbanização no local das futuras moradias. Deste modo, as ressalvas se estendem ao segundo exemplo.
A informação pode significar uma ducha de água fria nos planos de famílias que contam com o programa para comprar um imóvel. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), porém, a extensão da regra pela Caixa vai beneficiar os consumidores, que necessitam de habitações com o mínimo planejamento urbano.
´O problema está em projetos menores onde empreendedores usam o teto do programa para erguer imóveis em locais sem estrutura, principalmente os populares `, diz Avelar de Castro, diretor de assuntos imobiliários, obras privadas e instalações do Sinduscon-PE. Em nota, a CEF informou que ´a alteração possibilita tratamento igualitário e garante qualidade e condições de habitabilidade dos imóveis`.
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